Política de privacidade

Julho Constante Unipessoal LDA, com o número de identificação fiscal 519555686, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do formulário de orçamento deste site, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados recolhidos são apenas os que a própria empresa interessada decide enviar ao pedir um orçamento: o tipo de peça e a medida aproximada indicados no formulário, e a fotografia da loja, da viatura ou do espaço, anexada já na conversa de WhatsApp.

O formulário deste site não tem campo para o número de telefone e não guarda nenhum ficheiro: monta uma mensagem e abre o WhatsApp. O contacto chega por essa conversa, com o número que o próprio WhatsApp mostra a quem recebe.

Estes dados são usados exclusivamente para preparar o projeto e o valor pedidos, e para responder ao pedido de orçamento pelo canal indicado. Não são usados para nenhuma outra finalidade.

A base legal do tratamento é a diligência pré-contratual a pedido da própria empresa interessada, prevista no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD: os dados são fornecidos por iniciativa própria para obter uma resposta comercial.

A fotografia, a medida e a conversa de WhatsApp são conservadas durante 12 meses a contar do último contacto, ou até à conclusão do projeto encomendado, o que ocorrer primeiro, e são depois eliminadas.

A mensagem com a fotografia e o pedido de orçamento é enviada por WhatsApp, um serviço da Meta Platforms; o envio por essa via está também sujeito à política de privacidade da Meta para o WhatsApp.

A empresa que envia os dados tem direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento, a qualquer momento, sem necessidade de justificação.

Estes direitos podem ser exercidos por e-mail para geral@litoralart.group. Existe ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.

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